Advocacia e Consultoria

Previdência e saúde, com análise técnica e linguagem clara.

O escritório atua em benefícios do INSS, aposentadorias, benefícios por incapacidade e BPC/LOAS, e em casos de erro médico e de direitos da pessoa com deficiência.

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Áreas de atuação

Onde o escritório atua

Direito previdenciário como foco principal, com atuação complementar em direito médico e da saúde.

Previdenciário

Benefícios do INSS e regras da previdência

Análise do histórico contributivo, dos documentos e das regras aplicáveis a cada benefício, no requerimento administrativo e, quando necessário, na via judicial.

Benefícios por incapacidade: Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, com análise de laudos e perícia.
Aposentadorias: Por idade, por tempo de contribuição, com as regras de transição da EC 103/2019, e especial, por exposição a agentes nocivos.
Aposentadoria da pessoa com deficiência: Regras próprias da Lei Complementar 142/2013, com avaliação do grau de deficiência.
BPC/LOAS: Benefício assistencial para pessoas idosas e pessoas com deficiência de baixa renda.
Pensão por morte e salário-maternidade: Verificação da qualidade de segurado, dos dependentes e dos prazos aplicáveis.
CNIS e revisão de benefícios: Conferência de vínculos e contribuições e análise de benefícios já concedidos.

Médico e da saúde

Direito médico e da saúde

Casos em que saúde e direito se encontram, com análise de prontuários, laudos e documentos do atendimento.

Erro médico: Responsabilidade civil por danos decorrentes de atendimento médico e hospitalar.
Direitos da pessoa com deficiência: Acesso a benefícios, tratamentos e garantias previstas na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

Do requerimento à decisão

O caminho de um benefício previdenciário

Cada benefício tem documentos, regras e prazos próprios. Conhecer as etapas ajuda a entender em que ponto o caso está e o que costuma ser pedido em cada uma.

Requerimento
O pedido é feito ao INSS pelo Meu INSS, pela central 135 ou em agência. A data de entrada do requerimento (DER) pode definir desde quando o benefício é devido.
Análise e exigências
O INSS confere os dados do CNIS e pode exigir documentos adicionais. A exigência tem prazo para ser cumprida.
Perícia ou avaliação
Benefícios por incapacidade e o BPC da pessoa com deficiência passam por perícia médica e, no BPC, também por avaliação social.
Decisão
O INSS concede ou indefere o benefício e informa os motivos. O resultado pode ser questionado.
Recurso administrativo
Contra o indeferimento cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em regra no prazo de 30 dias.
Via judicial
Feito o requerimento ao INSS, também é possível levar o caso à Justiça. Não é exigido esgotar os recursos administrativos.

As etapas descrevem o fluxo geral do INSS e variam conforme o benefício e a data do pedido. Não substituem a análise de um caso concreto.

Sobre o advogado

Gabriel Esteves da Costa

Advogado · OAB/RJ 221.478

Gabriel é advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 221.478. Atua em Direito Previdenciário, com experiência também em Direito Administrativo e Tributário, e em casos de Direito Médico e da Saúde.

O atendimento parte da análise dos documentos do cliente e de uma explicação em linguagem acessível, porque quem vive o caso precisa entendê-lo.

Graduação: Direito, Universidade Estácio de Sá (2012–2016)
Pós-graduação: Direito Constitucional (lato sensu), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio (2024–2025)
Formação complementar: Curso de formação de pregoeiros, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ)
Idiomas: Português e inglês (uso profissional)

Perguntas frequentes

Termos e dúvidas comuns

Respostas gerais e informativas. A situação de cada pessoa pode mudar o resultado.

O que é o CNIS e por que ele é analisado?

O Cadastro Nacional de Informações Sociais reúne os vínculos e as contribuições do segurado. É a base para contar tempo de contribuição e carência. Vínculos ausentes ou com dados incorretos podem alterar o resultado, por isso costumam ser conferidos antes do requerimento.

Quais documentos costumam ser reunidos para um pedido ao INSS?

Documento de identidade e CPF, extrato do CNIS, carteira de trabalho (CTPS) e comprovantes de contribuição. Conforme o benefício, entram laudos, exames e receitas (incapacidade), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), no caso de atividade especial, e certidões. A lista exata depende do caso.

Qual a diferença entre auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente?

O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é pago quando há incapacidade para o trabalho com possibilidade de recuperação. A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, trata da incapacidade sem perspectiva de reabilitação para uma atividade que garanta o sustento. Os dois dependem de perícia médica.

O que é o BPC/LOAS?

É o Benefício de Prestação Continuada, de natureza assistencial: não exige contribuição ao INSS. Destina-se a pessoas idosas e a pessoas com deficiência de baixa renda, e envolve análise da renda familiar, avaliação médica e avaliação social.

Todo resultado ruim em um tratamento é erro médico?

Não. A responsabilidade do profissional depende da análise da conduta, do dano e da relação entre os dois, em geral com apoio de perícia. O primeiro passo costuma ser reunir o prontuário e os documentos do atendimento.

O que a lei prevê para a pessoa com deficiência?

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) trata de saúde, educação, trabalho, acessibilidade e assistência social, entre outros temas. Alguns direitos dependem da comprovação da deficiência por avaliação biopsicossocial.

Compromissos

Como o escritório trata o seu caso

Sigilo profissional

As informações do cliente são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Proteção de dados

Dados pessoais, inclusive de saúde, são tratados conforme a LGPD, com acesso restrito e uso limitado à finalidade do atendimento.

Prazos e comunicação

O cliente é informado dos prazos e do andamento do caso em linguagem direta, sem juridiquês desnecessário.

Contato

Fale com o escritório

O primeiro contato serve para entender o caso e indicar quais documentos reunir. As informações enviadas são protegidas por sigilo profissional.

Falar pelo WhatsApp Ligar agora

Para a primeira conversa, é útil reunir

Documento de identidade e CPF
Extrato do CNIS (disponível no Meu INSS)
Carteira de trabalho (CTPS)
Cartas, exigências ou decisões do INSS, se houver
Laudos, exames e receitas, nos casos de saúde

WhatsApp e telefone: (21) 99412-1707
E-mail: gabriel@estevesassociados.adv.br
Endereço: [PREENCHER] Endereço do escritório e forma de atendimento (presencial, online ou ambos)
Horário de atendimento: [PREENCHER] Dias e horários